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O Fish Fund apoia a primeira notificação de Tonga no âmbito do Acordo sobre Subsídios à Pesca

O Mecanismo de Financiamento das Pescas da OMC, também conhecido como "Fundo para as Pescas", apoiou Tonga na sua primeira notificação ao abrigo do Acordo sobre Subsídios às Pescas. Este marco marca um passo importante para Tonga na implementação do acordo e na promoção da gestão sustentável das pescas. O Fundo para as Pescas foi criado para fornecer assistência técnica específica e capacitação aos membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos, incluindo Tonga, no cumprimento das suas obrigações no âmbito da OMC.

O fundo opera em cooperação com várias organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Grupo Banco Mundial. Até à data, o fundo recebeu contribuições de 18 países membros, no valor de CHF 15,7 milhões (aproximadamente 20 milhões de dólares). Estas contribuições apoiarão a implementação do Acordo sobre Subsídios à Pesca nos países em desenvolvimento.

A notificação de Tonga é um exemplo encorajador de como o Fundo para as Pescas da OMC está a ajudar os seus membros a desenvolver capacidades e a contribuir para uma pesca mais sustentável. O segundo convite à apresentação de propostas do fundo foi encerrado recentemente, prevendo-se que as subvenções recentemente aprovadas sejam anunciadas em julho de 2026. À medida que o fundo continua a apoiar os seus países membros, desempenhará um papel crucial na promoção da transparência e da sustentabilidade na gestão global das pescas.

Why it matters

A transparência na gestão das pescas está a ganhar impulso no âmbito do Acordo da OMC sobre Subsídios às Pescas. A recente notificação de Tonga constitui um marco importante nos seus esforços de implementação, com o país a beneficiar de uma subvenção para a preparação de projectos do Fundo das Pescas para apoiar a sua transição para práticas de pesca mais sustentáveis. À medida que os membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos desenvolvem a sua capacidade para implementar o Acordo, a transparência é cada vez mais vista como crucial para a gestão eficaz dos recursos haliêuticos e das medidas de conservação.

O Mecanismo de Financiamento das Pescas da OMC, conhecido como Fundo para as Pescas, desempenha um papel vital no apoio a estes esforços. Estabelecido ao abrigo do artigo 7.º do Acordo sobre Subsídios à Pesca, o Fundo fornece assistência técnica específica e capacitação para ajudar os seus membros beneficiários a implementar o Acordo. Com contribuições de 18 países membros, totalizando 15,7 milhões de francos suíços (20 milhões de dólares), o Fundo está a ajudar a reforçar a capacidade das partes da OMC para cumprirem as suas obrigações e promoverem a gestão sustentável das pescas.

À medida que novas subvenções forem anunciadas em Julho de 2026, resta saber até que ponto o Fundo das Pescas apoiará eficazmente a implementação do Acordo sobre Subsídios às Pescas. No entanto, tendo a transparência no seu cerne, os esforços do Fundo podem ajudar a construir a confiança entre as partes interessadas e a promover uma abordagem mais colaborativa à gestão dos recursos haliêuticos globais.

Pontos-chave

* O Fundo das Pescas da OMC apoiou Tonga na apresentação da sua primeira notificação ao abrigo do Acordo sobre Subsídios à Pesca, um marco que marca um passo importante na implementação do acordo. * O apoio do fundo permitiu a Tonga realizar um workshop nacional e desenvolver o seu primeiro inventário de subsídios à pesca, fortalecendo a sua capacidade para cumprir as obrigações da OMC e promover a gestão sustentável das pescas. * O Fundo para as Pescas foi criado ao abrigo do Artigo 7 do Acordo sobre Subsídios à Pesca para fornecer assistência técnica específica e capacitação aos países membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos. * Até à data, o total das contribuições e compromissos de 18 membros para o Fundo das Pescas da OMC atingiu 15,7 milhões de francos suíços, o equivalente a mais de 20 milhões de dólares. * O fundo opera em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola e o Grupo Banco Mundial. * Espera-se que as subvenções recentemente aprovadas sejam anunciadas pelo Fundo das Pescas da OMC em julho de 2026, após o encerramento do seu segundo convite à apresentação de propostas em 8 de maio.

Contexto institucional

O Acordo da OMC sobre Subsídios às Pescas foi implementado de várias formas, com um papel fundamental desempenhado pelo Mecanismo de Financiamento das Pescas, vulgarmente referido como "Fundo para as Pescas". O fundo fornece assistência técnica específica e apoio ao desenvolvimento de capacidades aos países membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos para ajudá-los a implementar o acordo. O fundo opera em cooperação com várias organizações internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Grupo Banco Mundial.

O quadro institucional da OMC foi reforçado pela criação do Fundo para as Pescas, que está sediado na OMC. Este desenvolvimento reflecte o compromisso da organização em apoiar os seus países membros na implementação de acordos internacionais relacionados com subsídios à pesca. A segunda chamada de propostas do fundo foi encerrada recentemente, com os subsídios recém-aprovados previstos para serem anunciados em julho de 2026.

A OMC também tem registado um maior envolvimento dos seus países membros em questões relacionadas com os subsídios à pesca. Por exemplo, a Austrália, o Canadá e a União Europeia fizeram contribuições significativas para o Fundo para as Pescas, totalizando mais de 15,7 milhões de francos suíços (aproximadamente 20 milhões de dólares). Estas contribuições demonstram a importância da cooperação multilateral na abordagem dos desafios globais, como a gestão sustentável das pescas.

Considerações práticas

As considerações práticas para os profissionais incluem a familiarização com os requisitos do Acordo sobre Subsídios à Pesca, incluindo a necessidade de notificar a adesão à ORGP/A e fornecer informações sobre áreas e espécies sob competência, unidades populacionais de peixes geridas, medidas de conservação e gestão, e listas de navios e operadores envolvidos na pesca ilegal. Os profissionais também devem estar cientes do papel do Fundo de Pesca da OMC no apoio aos membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos na implementação do Acordo.

Para capitalizar o apoio oferecido pelo Fundo para as Pescas da OMC, os profissionais podem trabalhar em estreita colaboração com os funcionários do governo para desenvolver um workshop nacional e realizar um inventário dos subsídios à pesca. Isto ajudará a desenvolver capacidades para cumprir as obrigações da OMC e promover a gestão sustentável das pescas. Espera-se que a segunda chamada de propostas do fundo seja encerrada em breve, com os subsídios recém-aprovados previstos para julho de 2026.

Os profissionais devem também ter em conta que o Fundo das Pescas da OMC opera em cooperação com outras organizações internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Grupo do Banco Mundial. Para se manterem informados sobre a evolução do fundo, os profissionais podem visitar o website da OMC para obter mais informações sobre o Fundo para as Pescas, que inclui detalhes sobre oportunidades de subvenção, membros contribuintes e contribuições totais até à data.

Source: WTO News